07 de Junho de 2019, atualizado ás 09:06

Presidente Bolsonaro sanciona lei para internação involuntária de dependentes químicos



Por: Daniel Libanio | Notícias

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 O presidente Jair Bolsonaro acabou por sancionar uma lei que autoriza a internação mesmo sem consentimento de dependentes químicos. Essa medida que foi aprovada pelo Congresso, recentemente foi sanciona ainda nesta quarta-feira (05), e logo foi publicada ainda na quinta-feira (06) no Diário Oficial da União.

 A nova lei simplesmente determina que a internação involuntária deverá ser realmente realizada justamente após a constatação de motivos que realmente justifiquem essa medida tomada. Desta forma, esse pedido de internação sem o consentimento do dependente de fato deve ser feito por um familiar ou até mesmo por um responsável legal. Porém, caso ambos estejam em falta quem solicitará será o servidor público da área da saúde.

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Presidente Bolsonaro sanciona lei para internação involuntária de dependentes químicos (foto: internet)

Internação somente deve ser solicitada quando os recursos extra – hospitalares se mostrarem insuficientes

Além do mais, de acordo com o texto publicado, essa internação involuntária, somente deverá ser realizada justamente após a formalização da decisão por médico responsável, além do mais, deverá perdurar pelo tempo que for necessário para que ocorra a desintoxicação, sendo que o prazo máximo é de 90 dias.

A lei aprovada pelo presidente ainda acaba estabelecendo que a internação de dependentes de drogas, somente deverá ser realizada em unidades de saúde ou ainda através de hospitais gerais.

 Além do mais, o texto determina que esses locais deverão estar dotados de equipes multidisciplinares e deverão ainda estar autorizados por médico devidamente registrado no CRM do Estado onde os estabelecimentos se encontram e no qual se dará a internação.

 Além do mais, o texto ainda fala que o término da internação se dará através do médico responsável pelo caso ou até mesmo por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper esse tratamento.

 Porém, somente alguém da família, ou até mesmo um (a) representante legal é que poderá solicitar a qualquer momento a interrupção desse tratamento. O texto também diz que o término da internação depende do médico responsável pelo caso ou por meio de “solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.”

O texto ainda fala que a internação involuntária dependerá da avaliação sobre qual é o tipo da droga utilizada, e que o tratamento deve ser indicado desde que esteja comprovado que outros tipos já foram utilizados sem sucesso.

Fonte: R7




Daniel Libanio

Daniel é empresário e empreendedor digital nato. Graduando em Direito, é o Fundador do site e gerencia as as estratégias de marketing e desenvolvimento. Contato: daniellibanio0904@gmail.com

  

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