16 de Maio de 2019, atualizado ás 20:05

Ministério Público Federal pediu suspensão de decreto das armas



Por: | Notícias

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Ministério Público Federal pediu suspensão de decreto das armas (foto: internet)

Com uma mudança e maior flexibilização anunciada pelo decreto sobre posse de armas de Bolsonaro, o Ministério Público Federal pediu que o decreto seja suspenso. A ação foi apresentada para a Justiça Federal, em Brasília.

Conforme o MPF, esse decreto seria um retrocesso em relação ao controle de armas no país, colocando em um maior risco a segurança pública. Com o decreto, diversas partes em relação a flexibilização e maior facilidade em adquirir armas foram atualizados.

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Ministério Público Federal pediu suspensão de decreto das armas (foto: internet)

MPF pode suspender decreto de armas

Com uma ação apresentada para a Justiça Federal, o MPF pediu que seja suspenso integralmente o decreto em que facilitou o porte de armas. O pedido já foi distribuído para a 17ª Vara, mas a União ainda pediu que seja deslocado para a 16ª Vara, onde já tem outas ações relacionadas a esse tema.

O decreto foi assinado por Bolsonaro, onde é facilitado o porte de armas, bem como outras categorias, para caminhoneiros, advogados e políticos eleitos, incluindo o presidente e vereadores. O direito ao porte de arma é vinculado para que as pessoas possam transportar a sua arma para fora de casa.

Além disso, também foi liberado o uso de equipamentos restrito a policiais militares, Exercício e Polícia Federal que agora podem ser comprados e também utilizados por civis que cumprirem os requisitos estabelecidos.

Outro ponto do decreto é também em relação a quantidade de munição que poderá ser adquirida em um ano, aumentando absurdamente o número. Outro ponto é a permissão de menores de idade para a prática de tiro esportivo, sem precisar de um aval da Justiça. Além disso, também abriu o mercado nacional para que sejam importadas armas.

Conforme o texto do MPF, o decreto estaria contra o estatuto do desarmamento, o que pode colocar em risco a segurança pública de todos os brasileiros. Para o MPF, o presidente não poderia de maneira nenhuma dispensar uma análise desse requisito.

Os procuradores acreditam que seja ilegal entender o direito de adquirir armas para diversas categorias, ampliando ainda de maneira irreversíveis, visto que as armas de fogo são bens duráveis.


Daniel Libanio

Daniel é empresário e empreendedor digital nato. Graduando em Direito, é o Fundador do site e gerencia as as estratégias de marketing e desenvolvimento. Contato: daniellibanio0904@gmail.com

  

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