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Com um decreto presidencial que foi publicado nessa sexta-feira, foi estabelecido novas regras e critérios para a abertura de vagas no diz respeito as vagas para concurso público no Poder Executivo Federal. Essas regras estarão sendo válidas a partir de 1 de junho.
De acordo com o governo, terá um maior rigor para autorizar a realização de concursos públicos, além da nomeação dos que forem aprovados. Os órgãos públicos terão que conseguir provar que precisam dessas novas contratações.
Novas regras dificultam realização de concursos públicos
Com as novas regras estabelecendo alguns critérios para a realização dos concursos públicos, é possível destacar que os critérios são mais específicos para que os órgãos públicos consigam justificar a abertura do concurso.
Além disso, não tem mais o prazo de validade maior que dois anos, caso haja algum tipo de previsão no edital. Antes de realizar o pedido de abertura do concurso, o órgão público terá que provar que já tentaram algum outro meio para preencher as vagas, como um remanejamento de profissionais.
A nova regra também dá maior autonomia para que os ministros e titulares de autarquias e fundações possam organizar administrativamente as unidades. Isso consegue dar maior liberdade para que possam remanejar as vagas e cargos dentro dos seus lugares.
Esses critérios mais rigorosos para a abertura de novas vagas aconteceram depois de passar pela extinção de mais de 21 mil cargos, além das funções e gratificações. Com essa medida, o governo visa economizar R$ 195 milhões por ano.
Com as regras atuais, os prazos dos concursos públicos são de 2 anos, com uma prorrogação de mais 2 anos. Com a mudança atual, não tem mais prorrogação, só se o edital informar que haverá essa possibilidade.
Hoje em dia, os órgãos públicos estão aptos a nomear candidatos que estão previstos no edital, caso o Ministério da Economia autorize, com 50% além do que foi ofertado no edital. Com as novas regras, o percentual passará a ser de 25% além do que foi ofertado no edital.
Com as novas mudanças nas regras para concurso público, é possível esperar que haja menos concursos sendo realizados nos próximos anos. Com maior rigidez para a criação de concursos públicos, as mudanças começam a partir de 1 de junho.