Auxílio Emergencial: R$ 20 Bilhões Foram Liberados Para Prorrogação

Paulo Guedes, ministro da Economia, liberou R$ 20,272 bilhões em crédito extraordinário para serem destinados ao auxílio emergencial.

O benefício foi prorrogado para mais três meses de pagamento e, segundo o ministro, o governo pretende pagá-lo até que o país tenha um alto índice de vacinados.

A liberação dos recursos foi divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6), assim como a confirmação de pagamento até outubro.

As transferências serão de responsabilidade do Ministério da Cidadania, que disponibilizará os valores para o “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional”.

“Pagaremos a última parcela do auxílio em outubro e, em novembro, traremos o novo programa social do governo, fortalecido e ampliado para que os brasileiros possam avançar cada vez mais na sua qualidade de vida” — disse o ministro da Cidadania, João Roma.

O novo calendário ainda será divulgado pela Caixa Econômica e os valores continuarão os mesmos: entre R$ 150 e R$ 375.

Mais de 39 milhões de famílias serão contempladas e, como não haverá novos cadastros, o auxílio será pago para as mesmas pessoas que receberam a última parcela em julho.

Quem Pode Receber O Auxílio Emergencial?

Auxílio 2021
Auxílio 2021 — Imagem: Divulgação
  • Trabalhadores informais; 
  • Desempregados;
  • Microempreendedores individuais (MEI);
  • Contribuinte individual da Previdência Social;
  • Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa e o auxílio emergencial 2021;
  • Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela;

Quem Não Pode Receber O Auxílio Emergencial?

  • Os trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial;
  • Cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250;
  • As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício;
  • Quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021 também não receberá
  • Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, não poderá solicitar o novo benefício;
  • Pessoas com menos de 18 anos – exceto mães adolescentes;
  • Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
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